A prática de tortura e maus-tratos contra detentos não é um fato isolado nem recente na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop. Muito antes do atual relatório do Poder Judiciário apontar um cenário de violência institucional, o Ministério Público de Mato Grosso já havia identificado e formalizado acusações criminais contra policiais penais que atuavam no presídio.
Em 2021, o Ministério Público ofereceu denúncia criminal contra agentes penitenciários lotados na unidade, após investigação que apurou agressões físicas e psicológicas contra detentos entre 2019 e 2020.
As acusações descrevem um padrão reiterado de tortura, com uso de cassetetes, munições não letais, sprays químicos, ameaças, castigos e métodos violentos empregados como forma de punição e intimidação.
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O processo reúne laudos periciais, exames de corpo de delito e registros oficiais, indicando que os abusos ocorreram de maneira sistemática dentro do presídio. O conjunto probatório reunido inclui exames de corpo de delito, prontuários médicos, relatórios da Corregedoria-Geral de Justiça, registros administrativos e relatos colhidos durante inspeções judiciais. Em vários casos, o MP também pediu a fixação de indenização mínima às vítimas, diante da gravidade das lesões e do sofrimento causado.
Esses antecedentes reforçam a gravidade das conclusões do relatório mais recente do Poder Judiciário, elaborado após inspeção extraordinária realizada em outubro de 2025.
O documento aponta superlotação, condições degradantes de encarceramento, uso excessivo da força, ausência de protocolos adequados, restrição de água e alimentação, além de novos relatos de tortura e maus-tratos.
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O Judiciário classifica a unidade como uma das mais problemáticas do sistema prisional de Mato Grosso e destaca que muitas das irregularidades já haviam sido identificadas em inspeções anteriores, sem solução definitiva.
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Outro lado
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informa que recebeu, na última sexta-feira (12/12), o relatório de inspeção realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, em Sinop.
Paralelamente à referida inspeção, a Sejus instaurou, no mês de novembro, procedimento administrativo de apuração, conduzido pela Corregedoria-Geral da instituição, com a finalidade de examinar de forma minuciosa e imparcial dos fatos ocorridos durante um início de motim por parte dos reeducandos, que tentaram, na ocasião, destruir as celas da carceragem.
Esta Secretaria ressalta ainda que durante o ano de 2025 não houve denúncia formal em nenhum órgão fiscalizador sobre suposta tortura na referida penitenciária.
A Sejus não coaduna com nenhum tipo de abuso ou prática criminosa e caso seja confirmado, serão adotadas as medidas cabíveis para a devida responsabilização.
