Empresas públicas e privadas, além de instituições e fundações de Mato Grosso do Sul, podem se inscrever para participar do Selo Social que reconhece e valoriza a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
O Selo Social é regulamentado por meio do Decreto nº 16.055/2022 e busca incentivar ações que fortaleçam as políticas públicas para mulheres no Estado. As instituições devem comprovar regularidade fiscal, ambiental e trabalhista, por meio de certidões emitidas pelos órgãos competentes, além de apresentar uma Carta-Compromisso junto ao órgão gestor estadual de políticas para mulheres.
O Selo será concedido em duas categorias: a primeira reconhece ações já implementadas pelas organizações, que podem receber classificação Ouro, Prata ou Bronze, conforme a abrangência das práticas e o número de eixos atendidos. A segunda contempla iniciativas implementáveis, destinadas a propostas e projetos que visem fortalecer a presença e a valorização das mulheres no mercado de trabalho.
A iniciativa também busca estimular o combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo, promover a igualdade salarial e incentivar boas práticas institucionais. As inscrições podem ser realizadas no período de 09 de março de 2026 a 10 de julho de 2026, pela internet, por meio da Ficha de Inscrição disponibilizada no Edital e deverá ser enviada ao e-mail empresaamiga@sec.ms.gov.br
