A Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define teto salarial e proíbe criação de auxílios e verbas indenizatórias.
A medida, que começa a valer em abril, impacta a remuneração a ser paga em maio e envolve princípios como a segurança jurídica e a proteção da confiança legítima.
O presidente da Amamsul, juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, manifestou preocupação com a decisão, que altera o regime remuneratório da magistratura.
A Amamsul destaca que a magistratura enfrenta elevada carga de trabalho e que a medida pode afetar a previsibilidade da carreira e o funcionamento do Judiciário.
