O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade de uma lei estadual de Santa Catarina que proibiu cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior.
Segundo Gilmar Mendes, relator da ação, há tempos o STF já firmou o entendimento de que a seleção por meio de ações afirmativas não viola o princípio da isonomia.
O julgamento ocorre em plenário virtual e, como é o relator, Gilmar foi o primeiro a votar.
A ação contra a lei foi movida pelo PSOL e por entidades da área da educação, como a Educafro.
Pelo contrário, políticas dessa natureza, quando bem utilizadas, efetivamente concretizam o princípio da igualdade, concebido como igual respeito às diferenças e mandado de combate às desigualdades materiais,
afirmou o ministro no voto.
