A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, votou a favor da condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seguindo a posição do relator Alexandre de Moraes. A decisão se refere a um caso de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), relacionado a uma declaração feita por Eduardo em suas redes sociais.
O relator, Alexandre de Moraes, entendeu que as palavras de Eduardo, proferidas em 2021, configuraram a difamação. Na ocasião, o ex-deputado insinuou que o projeto de lei de Tabata, que visava a distribuição gratuita de absorventes íntimos, tinha como objetivo atender interesses comerciais de Jorge Paulo Lemann, acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal. Moraes propôs que Eduardo fosse condenado a um ano de prisão em regime aberto.
Atualmente, o julgamento acontece no plenário virtual do STF, onde, até o momento, dois votos favoráveis à condenação já foram registrados, incluindo o de Cármen Lúcia. O prazo para a conclusão do julgamento se encerra no dia 28 de abril, e ainda faltam os votos de oito ministros.
A defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, uma alegação que não foi aceita pelo relator. Em uma postagem recente nas redes sociais, Eduardo fez referência ao casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, onde o ministro Alexandre de Moraes também estava presente. Na publicação, o ex-deputado criticou a relação entre os dois, insinuando que sua condenação foi influenciada por essa proximidade.
Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos desde o ano passado, perdeu seu mandato devido a faltas recorrentes nas sessões da Câmara dos Deputados. A deputada Tabata Amaral não se manifestou publicamente sobre o andamento do julgamento no STF até o momento.
