Um projeto de lei atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças nas normas nacionais relacionadas à operação de aterros sanitários. Nesse contexto, 23 cidades do Mato Grosso do Sul ainda se encontram sem um planejamento definido para a gestão de seus resíduos. Os dados são provenientes do Observatório dos Lixões, que compila informações sobre a situação dos municípios em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Conforme a plataforma da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os 23 municípios listados não têm seus planos municipais finalizados. O levantamento, que inclui dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), revela que essas localidades estão com seus planos ainda “nem iniciados”. Entre as cidades afetadas estão Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Camapuã, Cassilândia, Corguinho, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Fátima do Sul, Guia Lopes da Laguna, Ivinhema, Japorã, Jaraguari, Jateí, Mundo Novo, Nioaque, Paranhos, Rio Verde de Mato Grosso, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Santa Rita do Pardo, Sonora e Servindo.
O Observatório dos Lixões fornece um panorama detalhado de cada município, incluindo informações sobre a existência de planos municipais e outros aspectos que demonstram o grau de conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um exemplo é a cidade de Ivinhema, que, apesar de ser considerada a “prefeitura mais louca do Brasil”, ainda está na lista de localidades com o plano municipal não iniciado, tendo como prática a disposição do lixo em aterro sanitário.
Além disso, as cidades devem atualizar suas informações no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) até o dia 30 de abril. As novas regras propostas no projeto de lei em tramitação exigem que as operações em aterros sanitários sejam precedidas de um licenciamento ambiental completo, o que impede procedimentos simplificados ou auto declaratórios. Também será obrigatória a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para empreendimentos de grande porte, que possuam capacidade superior a 100 toneladas diárias ou que estejam localizados em áreas sensíveis.
Para efeito de comparação, a capital Campo Grande, que não está entre os maiores geradores de resíduos, produz cerca de 900 toneladas de lixo diariamente, o que equivale a aproximadamente um quilo por habitante. A proposta de mudança das regras é justificada pela necessidade de uma expansão dos aterros que respeite critérios técnicos adequados, além de promover uma participação social mais efetiva.
O projeto de lei, que tem potencial para impactar a gestão de resíduos em todo o Brasil, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além de Constituição e Justiça e Cidadania.
