A 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, por meio de um procedimento administrativo, está atenta ao crescente número de ocorrências de trânsito que envolvem jovens e adolescentes utilizando bicicletas elétricas e ciclomotores. O Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) afirmou que essa ação visa assegurar a proteção da população, especialmente das crianças e adolescentes, que têm adotado esses meios de transporte de forma cada vez mais frequente nas áreas urbanas.
O MPMS está investigando o cumprimento das regulamentações pertinentes à circulação desses veículos, conforme estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Resolução nº 996/2023 do Contran estabelece critérios técnicos que devem ser seguidos, incluindo limites de velocidade e outras regras necessárias para a circulação segura desses equipamentos.
Além disso, o órgão já iniciou um trabalho para coibir o uso de quadricíclos por adolescentes em condomínios, preparando procedimentos para a recomendação e a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nas cidades de Três Lagoas e Selvíria. Essa ação reflete a preocupação do MPMS com a segurança dos jovens que utilizam esses veículos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca que a proteção integral dos menores deve ser garantida, uma vez que muitos deles utilizam bicicletas elétricas sem a devida orientação ou capacitação para transitar, o que aumenta os riscos à sua integridade física. Em Chapadão do Sul, houve um aumento significativo no uso dessas bicicletas, que está associado a um número crescente de acidentes, muitos envolvendo jovens.
De acordo com o MPMS, foram registrados casos de colisões entre bicicletas elétricas, quedas em vias públicas e até acidentes fatais, evidenciando os perigos da circulação irregular. As bicicletas elétricas, que não são consideradas veículos automotores, não requerem registro, habilitação ou placa, mas devem respeitar as normas de circulação e os limites de velocidade estabelecidos pelas autoridades competentes.
Os ciclomotores, por outro lado, necessitam de registro, licenciamento, placa e habilitação na categoria A ou autorização para conduzir ciclomotor (ACC). Além disso, é obrigatório o uso de capacete. Esses veículos, que têm uma velocidade máxima de até 50 km/h, passarão a exigir registro e emplacamento a partir de 2025.
