O Sindicato Rural de Dourados anunciou as diretrizes para a entrada e permanência de menores no Parque de Exposições João Humberto de Carvalho, durante a 41ª Festa do Peão de Boiadeiro, que ocorrerá de 7 a 10 de maio, e a 60ª Expoagro, programada para o período de 8 a 17 do mesmo mês. A iniciativa visa orientar pais e responsáveis sobre as regras, evitando contratempos durante os eventos. Joderly Dias do Prado Junior, assessor jurídico do Sindicato, enfatizou a importância do cumprimento rigoroso das normas por todos os envolvidos.
De acordo com Joderly Junior, a fiscalização será intensificada, com o objetivo de assegurar a segurança dos participantes e o respeito às normas legais. Ele ressaltou que eventos de grande porte, como a Expoagro e a Festa do Peão de Boiadeiro, requerem atenção especial em relação ao acesso de menores. "As questões legais devem ser seguidas tanto pelos organizadores quanto pelos visitantes", destacou.
As regras, que podem ser conferidas no site oficial do evento, incluem a necessidade de autorização para a presença de menores, bem como a apresentação de documentos que comprovem a identidade e a idade. O modelo de autorização para menores está disponível no site e eventuais alterações nas normas serão atualizadas conforme necessário.
Entre as determinações, consta que crianças devem estar sempre acompanhadas de seus pais ou responsáveis legais, que devem portar documentos que comprovem a guarda, a tutela ou a curatela. Já os adolescentes de 12 a 15 anos poderão acessar o local acompanhados de um dos pais ou responsáveis, ou de terceiros maiores de 18 anos, desde que autorizados pelos responsáveis.
Para adolescentes a partir de 16 anos, a entrada será permitida sem acompanhamento, desde que apresentem documento de identidade que comprove a idade. A verificação da idade de crianças até 11 anos será feita com a apresentação da certidão de nascimento original. Documentos aceitos para adolescentes de 12 anos ou mais incluem RG, Carteira de Identidade, Carteira de Identificação Estudantil, Carteira Digital de Identificação Estudantil do Mato Grosso do Sul, Carteira de Trabalho, entre outros, sendo que cópias não serão aceitas.
Adicionalmente, é explícita a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, com fiscalização a cargo da Polícia Militar e do Conselho Tutelar. A responsabilidade pela fiscalização do acesso ao evento recai sobre os promotores, e o descumprimento das regras pode acarretar penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
