Dezenove municípios de Mato Grosso do Sul possuem 413 imóveis da União que podem gerar receitas adicionais às prefeituras, uma vez que essas áreas são utilizadas por particulares que pagam taxas de ocupação e outras tarifas ao governo federal. Anualmente, a arrecadação com esses aluguéis soma cerca de R$ 111 milhões em todo o Brasil, e os recursos podem ser utilizados em diversas ações de política pública nos municípios.
Para que as prefeituras possam receber parte do valor, é imprescindível que os gestores informem até 30 de junho os valores dos terrenos à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Apenas as cidades que realizarem esse cadastro terão direito a 20% do montante recolhido referente a esses imóveis. Um Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que entre 2017 e 2025, foram transferidos R$ 894,5 milhões para os municípios habilitados, representando aproximadamente R$ 111 milhões por ano.
Em 2025, dos 548 municípios habilitados, 189 enviaram os dados necessários e conseguiram receber os recursos, que totalizaram cerca de R$ 126,6 milhões. No Brasil, existem 648 cidades com imóveis da União que atendem aos critérios para a liberação desses recursos. Dentre elas, os 19 municípios sul-mato-grossenses foram listados em uma atualização divulgada recentemente pela SPU a pedido da CNM.
Os municípios possuem 413 imóveis que estão sendo utilizados por particulares, que, segundo a legislação federal, estão sujeitos ao pagamento de taxas de ocupação. O maior número de imóveis está localizado em Corumbá, que conta com 166 unidades, seguido por Maracaju, com 46, e Porto Murtinho, que tem 45. Outras cidades como Ladário, Bonito e Miranda aparecem com 24, 22 e 22 imóveis, respectivamente. Além dessas, Guia Lopes da Laguna possui 21, Campo Grande, 17, e Jardim, 15, enquanto Ponta Porã tem 13.
Os municípios com menos de 10 imóveis incluem Amambai, Antônio João e Dourados, que possuem um imóvel cada; Bodoquena e Terenos têm três; Caracol e Três Lagoas têm dois; Mundo Novo conta com quatro, e Sidrolândia, cinco. Os estados que possuem o maior número de municípios elegíveis são Mato Grosso, com 74; Pará, com 58; e Bahia, com 48.
A CNM enfatizou a importância da UTILIZAÇÃO desses recursos pelas gestões municipais, que podem ser direcionados para ações que necessitem de aporte financeiro. O repasse dos valores é realizado até o dia 1º de fevereiro do ano seguinte, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a CNM orientou os gestores que, mesmo na ausência de uma Planta de Valores Genéricos (PVG) dos imóveis, é fundamental enviar o requerimento, pois a falta da PVG não impede o recebimento do recurso. Caso o município não possua a PVG, deve incluir uma declaração simples informando essa condição, garantindo assim o repasse dos valores.
