Após a controvérsia gerada por uma lei que restringia o uso do banheiro feminino por pessoas transexuais, um novo projeto de lei está em discussão na Câmara Municipal de Campo Grande. Intitulado 'O Que é uma Mulher', a proposta, de autoria da vereadora Ana Portela (PL), tem como objetivo definir critérios para a utilização dos termos 'masculino' e 'feminino' em espaços de uso coletivo, como banheiros, vestiários e competições esportivas. A vereadora afirma que a iniciativa busca trazer mais clareza e segurança para os serviços públicos municipais, preservando a privacidade da população.
Ana Portela destacou que a proposta visa garantir segurança jurídica ao município. De acordo com a vereadora, a falta de parâmetros claros pode gerar insegurança tanto para os gestores públicos quanto para os usuários dos serviços. “Nosso objetivo é trazer segurança jurídica e previsibilidade para o município, garantindo critérios objetivos sem desrespeitar a dignidade de ninguém”, afirmou.
O projeto em questão define a mulher como o indivíduo cujo sistema reprodutivo é naturalmente voltado à produção de óvulos, enquanto o homem é definido como aquele cujo sistema biológico é voltado à fertilização desses óvulos. A proposta também prevê que o Poder Público poderá adotar medidas individuais para garantir a segurança e integridade dos envolvidos.
A nova proposta de lei surge em um contexto de controvérsia, já que, em 22 de abril, a prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou uma lei que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher. Essa norma estabelece que os banheiros femininos em espaços públicos sejam exclusivamente destinados a mulheres biológicas, proibindo a entrada de pessoas trans nesses locais. O objetivo declarado é resguardar a intimidade das mulheres e combater a importunação ou constrangimento.
A nova legislação já gerou reações e questionamentos, levando o Ministério Público de Mato Grosso do Sul a receber pedidos para investigar a possível inconstitucionalidade da norma. No dia 28 de abril, a Câmara Municipal sediou uma sessão marcada por tensões, com a presença de manifestantes que se opuseram à lei, gerando repercussão nacional sobre o tema.
