Irregularidades marcam a criação do Soul CORPAL Living Resort em Campo Grande

A construção do Soul CORPAL Living Resort, um condomínio de luxo situado em Campo Grande, na região da saída para Três Lagoas, está envolta em um quadro de irregularidades, conforme um relatório que foi apresentado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em março de 2023. A Incorporadora CORPAL, responsável pelo empreendimento, é acusada de violar normas ambientais e urbanísticas, além de ter iniciado obras antes do registro no Cartório de Registro de Imóveis. Um dos pontos críticos levantados no relatório é a invasão de área pertencente à linha férrea Malha Oeste, mesmo ciente das restrições legais que cercam essa ação.

A instalação do empreendimento já havia sido embargada, e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) recomendou a ANULAÇÃO da sua criação. A análise das irregularidades foi conduzida pela engenheira ambiental Pyetra Lima, que verificou os procedimentos de licenciamento ambiental da área, cujo processo de loteamento teve início em 2023, com os pedidos formais da Incorporadora CORPAL à Prefeitura de Campo Grande. Em agosto de 2024, a licença prévia foi emitida, seguida pela licença de instalação em junho de 2022. Durante esse intervalo, a empresa iniciou obras sem a devida autorização, desrespeitando as autorizações previamente concedidas.

Em uma vistoria realizada em agosto de 2025 pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), foi constatado que a incorporadora havia realizado atividades de estaqueamento, raspagem do TERRENO e abertura de vias, além de ter criado um acesso à área pela faixa de domínio da ferrovia. Devido à falta de autorização da Prefeitura, a Semades solicitou o embargo imediato das obras.

Além disso, em agosto de 2022, uma denúncia anônima indicou que a demarcação de lotes e a implantação da infraestrutura estavam sendo realizadas sem o registro do projeto no cartório. No mês seguinte, a CORPAL se defendeu, afirmando que não realizava obras de infraestrutura, mas apenas limpeza periódica da área e demarcação das vias para controle de vegetação. A empresa solicitou também a suspensão das apurações da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande do MPMS, que investiga supostas irregularidades na aprovação do loteamento de acesso controlado.

O Ministério Público Federal (MPF) está apurando se a CORPAL efetivamente realizou obras no local sem a aprovação do projeto de interesse de terceiros (TIP), que deve ser autorizado pela ANTT. Além disso, está sendo investigado se as intervenções, como arruamento e remoção de trilhos, ocorreram sem o devido processo de desativação e desincorporação, o que poderia configurar dano ao patrimônio público federal.

Em declarações anteriores ao Correio do Estado, a incorporadora reafirmou seu compromisso com a legalidade, assegurando que cumpre todas as licenças aplicáveis e que suas operações seguem rigorosamente a legislação vigente.

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