A tilápia, que se consolidou como o principal peixe cultivado no Brasil, tornou-se tema de um intenso debate que abrange questões ambientais, econômicas e de segurança jurídica. Especialistas e representantes do setor emitiram uma nota técnica alertando para os potenciais riscos de um enquadramento amplo da espécie como invasora em listas ambientais do Brasil. Atualmente, a tilápia representa cerca de 70% da produção nacional de piscicultura.
Em 2025, o Brasil deve alcançar uma produção de 707,4 mil toneladas de tilápia, apresentando um crescimento de 6,8% em comparação ao ano anterior. Essa evolução é significativa, pois pela primeira vez a piscicultura brasileira superou a marca de 1 milhão de toneladas de pescado cultivado. Nos últimos dez anos, a produção de tilápia saltou de 285 mil toneladas em 2015 para mais de 707 mil em 2025, resultando em um aumento acumulado de aproximadamente 148%.
Além de atender ao mercado interno, a tilápia é responsável por 94% das exportações brasileiras de pescado cultivado em 2025, solidificando sua posição como o principal produto do setor no comércio internacional. Contudo, o setor pesqueiro expressa preocupações de que classificações ambientais mais rigorosas possam gerar insegurança regulatória, impactando negativamente toda a cadeia produtiva, que inclui pequenos produtores, frigoríficos, indústrias de ração e de processamento, entre outros.
A preocupação é ainda mais acentuada devido à exigência do principal mercado comprador da tilápia brasileira, os Estados Unidos, que demanda certificações internacionais relacionadas à regularidade ambiental e sanitária da produção. A nota técnica ressalta que alterações regulatórias sem uma base técnica sólida podem dificultar a obtenção dessas certificações, comprometendo assim as exportações.
Os especialistas afirmam que a mera presença de uma espécie fora de sua área original não deve ser interpretada automaticamente como invasão biológica. Para tal caracterização, é essencial demonstrar a reprodução em ambientes naturais, a capacidade de dispersão e os impactos efetivos sobre espécies nativas. Além disso, defendem que a discussão deve levar em conta também fatores econômicos, sociais e alimentares, uma vez que a tilápia se tornou uma das fontes de proteína mais acessíveis no Brasil e um motor importante de geração de renda em áreas rurais.
Outro aspecto destacado na nota técnica diz respeito ao licenciamento ambiental. Um enquadramento amplo da tilápia poderia resultar em um aumento das exigências burocráticas, elevação de custos, dificuldades para financiamentos e um aumento nas disputas judiciais no setor. A recomendação final do documento é que qualquer decisão regulatória sobre espécies aquícolas seja precedida por uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), conforme previsto na legislação federal, e que se baseie em critérios científicos proporcionais, regionalizados e compatíveis com a realidade da produção brasileira.
