O governo federal anunciou a prorrogação das medidas de controle de preços dos combustíveis que estão em vigor desde março deste ano. Entre as ações destacadas estão a subvenção ao diesel, ao gás de cozinha e a isenção de tributos federais sobre o querosene de aviação e o biodiesel. Essas medidas foram formalizadas por meio de uma medida provisória, um decreto presidencial e uma portaria do Ministério da Fazenda, publicados no Diário Oficial da União nas edições de sexta-feira (29) e sábado (30).
No que diz respeito ao diesel, o governo implementou uma reformulação no modelo de subsídio. A partir de 1º de junho, a subvenção será de R$ 1,12 por litro, substituindo benefícios anteriores. Além disso, foi introduzida uma nova subvenção de R$ 0,3515 por litro do diesel A, que é o diesel antes da mistura com biodiesel. Juntas, essas duas subvenções totalizam R$ 1,47 por litro. O principal benefício será mantido até 31 de dezembro, com a possibilidade de revisão a cada dois meses pelo Ministério da Fazenda. A segunda subvenção terá validade até 31 de julho.
O governo também assegurou que as empresas envolvidas na produção e importação de combustíveis devem repassar integralmente os benefícios ao consumidor final. Além disso, foi prorrogada por mais dois meses a subvenção para o botijão de gás de 13 quilos, que corresponde a R$ 11 por unidade para produtores e importadores. Com essa extensão, o custo total previsto para a medida aumentará de R$ 330 milhões para R$ 660 milhões.
Outro decreto publicado pelo governo estendeu até 31 de julho a isenção tributária sobre a venda e a importação de querosene de aviação e biodiesel. Essa medida relacionada ao querosene de aviação deve resultar em uma redução estimada de R$ 0,07 por litro do combustível. Além dos incentivos tributários, o governo mantém disponíveis linhas de crédito para o setor aéreo, com uma delas oferecendo até R$ 1 bilhão para capital de giro, com a garantia da União. Outra linha, operada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), disponibiliza até R$ 8 bilhões para auxiliar na reestruturação financeira das companhias aéreas.
Essas medidas foram implementadas em resposta à preocupação do governo com os reflexos da alta internacional dos combustíveis sobre a inflação e os custos de transporte. O pacote original dessas ações tinha um impacto fiscal estimado em R$ 31 bilhões, valor que foi posteriormente elevado com a adição de novos benefícios, incluindo a subvenção à gasolina, fixada em R$ 0,44 por litro.
