O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comunicou que o reconhecimento das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como terroristas pelo governo dos Estados Unidos permanece na esfera diplomática. Ele esclareceu que o CNJ poderá intervir em processos relacionados ao tema, mas isso dependerá de uma comunicação oficial sobre a classificação.
Fachin fez essas declarações durante uma coletiva de imprensa no STF, nesta terça-feira, 2. Ele ressaltou que, até o momento, as informações estão sendo tratadas no plano internacional, e o Poder Judiciário está aguardando a formalização dessas comunicações. "O Conselho Nacional de Justiça tomará as devidas providências assim que receber as informações oficiais", disse o ministro.
Ao ser questionado sobre possíveis impactos da decisão americana nas investigações em andamento no Brasil, como a transferência de processos para a Justiça Federal, Fachin afirmou que qualquer análise a respeito depende do recebimento formal das informações por parte das autoridades competentes. Ele mencionou também o Painel Nacional do Crime Organizado, uma iniciativa do Judiciário brasileiro para combater organizações criminosas, que foi lançado em março e integra dados sobre facções e milícias.
A decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de incluir o PCC e o Comando Vermelho na lista de organizações terroristas internacionais foi anunciada na última quinta-feira, 28, após meses de estudos. Membros do governo Lula consideram que essa classificação teve um impulso político significativo após a visita do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao presidente americano Donald Trump nas semanas anteriores.
Além disso, nesta terça-feira, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sugeriu a aplicação de uma tarifa geral de 25% sobre produtos brasileiros, argumentando que o Brasil adota práticas que encarecem ou restringem o comércio americano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu a responsabilidade por essa medida à família Bolsonaro, afirmando que "os filhos do Bolsonaro conseguem ser piores que ele. São traidores".
