A recente determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) a anunciar que irá descontar valores pagos indevidamente aos magistrados. Essa decisão foi formalizada em um despacho assinado pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.
Em resposta à Corte Nacional, o TJMS informou que as irregularidades identificadas pela auditoria do CNJ foram corrigidas. Resta, portanto, apenas a restituição dos valores que foram pagos a maior. Em sua decisão, Campbell autorizou o TJMS a efetuar os descontos necessários nas folhas de pagamento de junho e julho de 2026.
O tribunal também precisará informar à Corregedoria Nacional quando os valores pagos indevidamente forem quitados. A auditoria do CNJ revelou que a metodologia utilizada pelo TJMS resultou em elevações nos valores de cinco verbas indenizatórias pagas a magistrados durante os meses de março e abril de 2026.
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou esse procedimento para auditar as folhas de pagamento ordinárias e extraordinárias dos magistrados do TJMS. No decorrer desta semana, o CNJ criou uma comissão responsável por revisar os salários da magistratura, além de propor mudanças significativas. Esse grupo terá um prazo de 180 dias para apresentar diagnósticos e sugestões relacionadas ao teto salarial, transparência e padronização dos pagamentos.
Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações que o CNJ tem promovido, especialmente após recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que visam aumentar a transparência e o controle sobre os pagamentos realizados pelos tribunais. Entre os tópicos que serão discutidos pela nova comissão estão a revisão anual dos subsídios dos magistrados, a regulamentação de dispositivos referentes ao teto salarial e a criação de um modelo remuneratório mais claro e estável para juízes e desembargadores.
