A Justiça de Mato Grosso do Sul proferiu uma decisão condenando a Proteco Construções Ltda, empresa ligada ao empresário João Amorim, a devolver mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. A sentença resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público e se relaciona com irregularidades na execução das obras na rodovia MS-228, localizada no Pantanal.
A contratação da Proteco visava a recuperação de um trecho de aproximadamente 42 quilômetros da MS-228, em Corumbá, por meio de serviços de cascalhamento e drenagem. Porém, investigações revelaram que uma parte significativa dos serviços não foi realizada conforme o contratado. Laudos técnicos e depoimentos coletados indicaram que a obra foi interrompida antes de sua conclusão, deixando cerca de 16 quilômetros sem o revestimento adequado e com estruturas de drenagem expostas, o que prejudicou o tráfego e causou impactos ambientais na região.
Além disso, o Ministério Público apontou que, mesmo com a execução parcial, houve falsificação de medições e documentos técnicos por parte dos responsáveis pela fiscalização e pela própria empresa, o que possibilitou o pagamento integral do contrato, como se a obra estivesse completa. Diante das evidências, o juiz estabeleceu um ressarcimento solidário ao erário no valor de R$ 3.059.043,51, que deverá ser corrigido desde 2015.
A sentença também impôs à empresa uma multa civil de R$ 1,52 milhão, correspondente a 50% do prejuízo apurado. Além disso, a Proteco Construções Ltda foi proibida de firmar contratos com o poder público por um período de 10 anos em Mato Grosso do Sul. Outro ponto importante da decisão foi a condenação ao pagamento de R$ 250 mil por dano moral coletivo, quantia que será destinada ao Fundo de Defesa de Interesses Difusos Lesados (Funles).
Esse caso faz parte de um conjunto de apurações da operação Lama Asfáltica, que revelou um esquema de fraudes em licitações e medições irregulares, além de desvios em obras rodoviárias no estado. A decisão da Justiça visa garantir a responsabilização por atos que prejudicaram a administração pública e a sociedade como um todo.
