Os entes federativos, incluindo estados, municípios e o Distrito Federal, terão a possibilidade de contrair R$ 1 bilhão a mais em empréstimos no sistema financeiro em 2026, sem a necessidade de uma finalidade específica. Essa decisão foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em uma reunião realizada na última quinta-feira (25), através da Resolução 5310, que reorganiza os limites de crédito para o setor público, sem alterar o teto total, que permanece em R$ 23,6 bilhões.
Com o remanejamento, o montante disponível para operações de crédito com garantia da União aumentará de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Essa mesma quantia também se aplica ao sublimite das operações que não contam com garantia federal. Essa mudança foi motivada pela demanda dos governos estaduais e municipais, que já haviam utilizado integralmente os limites anteriormente estabelecidos.
Os recursos disponibilizados provêm dos sublimites que os entes públicos podem acessar para financiar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para Parcerias Público-Privadas (PPP). As principais alterações incluem o aumento do limite de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões nas operações de crédito com e sem garantia da União, além de uma redução no sublimite para operações do Novo PAC sem garantia, que passa de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão.
Adicionalmente, houve uma diminuição no limite destinado às Parcerias Público-Privadas, que foi reduzido de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão. Essa reestruturação não cria novos recursos, mas apenas realoca valores entre categorias para atender à demanda maior nas áreas mais necessitadas.
Para viabilizar essa ampliação do crédito para estados e municípios, o CMN retirou R$ 500 milhões do sublimite do Novo PAC sem garantia da União e outros R$ 500 milhões do limite destinado às PPPs. Os demais limites permaneceram inalterados, incluindo o teto global de R$ 23,6 bilhões para 2026, o limite do Novo PAC com garantia da União de R$ 1,8 bilhão e o empréstimo aos Correios, que é de R$ 8 bilhões.
A resolução entra em vigor a partir da sua publicação oficial e foi aprovada sob a presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan. O CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
