A reforma tributária, prevista para entrar em vigor em 2027, está gerando preocupações entre as empresas em relação ao controle de seus impostos e ao aproveitamento de créditos tributários. De acordo com um levantamento realizado pela V360, empresa especializada em automação de processos fiscais, 66,2% das notas fiscais eletrônicas (NF-e) processadas por sua plataforma revelaram problemas que podem dificultar o uso desses créditos no novo sistema.
Os créditos tributários são fundamentais para o abatimento de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, evitando a cobrança em cascata. Com a reforma, que generaliza o regime de créditos ao extinguir regimes especiais e cumulativos, a correta emissão das notas fiscais se torna ainda mais crucial. O estudo, intitulado Termômetro do Crédito IBS/CBS, analisou mais de 6,4 milhões de notas fiscais e constatou que 64,4% apresentaram campos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sem preenchimento.
Além disso, 1,8% das notas apresentaram divergências entre os cálculos informados pelos fornecedores e os valores utilizados para validação. Essa situação indica que, mesmo com a emissão da nota fiscal, erros ou informações incompletas podem impedir que a empresa compradora aproveite os créditos tributários previstos pela reforma.
O IBS e a CBS devem substituir gradualmente tributos atualmente aplicáveis ao consumo. Nesse novo modelo, as empresas poderão descontar dos impostos devidos parte dos tributos recolhidos na compra de mercadorias e serviços, desde que as informações contidas nas notas fiscais estejam corretas e validadas durante todo o processo. Além da simples emissão da nota, a validação de eventos fiscais, como confirmações e recusas, se torna fundamental para comprovar o direito ao crédito perante o Fisco.
Miguel, especialista no tema, ressalta que a reforma tributária exigirá que as empresas adotem uma abordagem proativa, buscando validar informações antes da emissão das notas e identificando riscos em tempo real. Essa mudança de paradigma é essencial para garantir que os créditos tributários sejam devidamente protegidos desde o início do processo.
A reforma afetará empresas de diferentes portes de maneiras variadas. As grandes companhias enfrentarão desafios relacionados à complexidade operacional, devido ao volume elevado de notas fiscais e sistemas de gestão que muitas vezes são antigos ou altamente personalizados. Por outro lado, micro e pequenas empresas, apesar de terem operações mais simples, podem encontrar dificuldades em acompanhar as mudanças na legislação e em investir em tecnologia, o que as leva a deixar a adequação para os últimos momentos antes da implementação das novas regras.
