A defesa do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, argumenta que os processos em curso contra a Caixa Econômica Federal têm potencial para alterar o rumo da ação penal que ele responde por homicídio. O advogado Oswaldo Meza observou que existem pedidos pendentes de julgamento relacionados ao financiamento do imóvel que pertenceu a Bernal.
Uma das ações está sendo processada na Justiça Federal, onde o ex-prefeito contesta a legalidade da consolidação da propriedade localizada na Rua Antônio Maria Coelho como patrimônio da Caixa, além do leilão subsequente do imóvel. O advogado alega que Bernal não foi notificado pessoalmente antes da Caixa reaver a casa, o que, segundo ele, fere os direitos do ex-prefeito.
Meza ainda destacou a Lei nº 9.514/97, que estabelece que a posse direta do imóvel permanece com o antigo proprietário até que haja uma ordem judicial que determine o contrário. Ele argumenta que essa ordem não foi emitida, o que reforça a posição da defesa.
O advogado acredita que, se a Justiça reconhecer Bernal como o legítimo possuidor do imóvel, isso implicaria que o empresário Roberto Carlos Mazzini não poderia ter adentrado a casa por conta própria. Essa condição poderia afastar uma qualificadora no processo, o que resultaria na exclusão da acusação de violação de domicílio contra Alcides.
Além disso, Meza enfatizou que é crucial que a esfera cível da Justiça conclua o caso relacionado à propriedade antes que a ação por homicídio qualificado avance. O crime, que ocorreu em 24 de março, se deu na casa que foi de propriedade de Bernal, localizada na Rua Antônio Maria Coelho, no Jardim dos Estados.
No incidente, o imóvel foi leiloado e adquirido por Roberto Carlos Mazzini. Bernal encontrou Mazzini dentro da residência e disparou duas vezes, resultando na morte do empresário. Após o ato, o ex-prefeito se apresentou à polícia e alegou ter agido em legítima defesa, mas essa justificativa não foi aceita nas fases de investigação, pelo Ministério Público e nas liminares da Justiça.
