A tentativa do governo de convencer a bancada ruralista a desistir do PL 5122/2023 não alcançou êxito. Na terça-feira, dia 7 de novembro, o Ministério da Fazenda se reuniu com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mas as partes não chegaram a um consenso sobre a renegociação das dívidas dos produtores rurais. Diante da falta de acordo, o Executivo agora busca alternativas através de uma Medida Provisória.
O PL 5122/2023, que já passou por modificações no Senado e retornou à Câmara para nova análise, é considerado uma das propostas de maior impacto fiscal em debate no Congresso. De acordo com estimativas do governo, o texto aprovado pelos senadores poderia acarretar um custo de aproximadamente R$ 140 bilhões aos cofres públicos. Em contrapartida, a bancada ruralista contesta essa avaliação, alegando que, com ajustes, o custo poderia ser reduzido para cerca de R$ 65 bilhões.
Nesse cenário, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou aos parlamentares uma alternativa que envolve substituir o projeto por uma Medida Provisória. A proposta visa manter partes do que já foi aprovado, ao mesmo tempo em que busca diminuir o impacto fiscal por meio de alterações nas taxas de juros, prazos de pagamento e critérios de elegibilidade para o benefício.
No entanto, essa proposta não avançou. A bancada ruralista informou que não há qualquer acordo para retirar o PL 5122 da mesa de negociações e que o texto já aprovado pelo Senado segue sendo a referência principal para as futuras discussões com o governo.
As divergências entre as partes vão além do valor total da renegociação. Um dos principais pontos de atrito é a definição dos beneficiários do programa. O governo pretende limitar a renegociação a produtores que comprovadamente tenham sofrido perdas devido a eventos climáticos. Por outro lado, a FPA defende a ampliação do alcance para incluir produtores que enfrentam dificuldades financeiras, mesmo que não estejam diretamente ligados a desastres naturais.
As condições de pagamento também permanecem indefinidas. A proposta da bancada ruralista sugere juros de 3,5% ao ano para pequenos produtores, 5,5% para médios e 7,5% para grandes, com um prazo de até dez anos, incluindo carência e amortização. Em contraste, o governo defende taxas de 6%, 9% e 12% para as mesmas categorias, além de um prazo de oito anos, argumentando que essa diferença minimiza a necessidade de subsídio público. Questões como o limite das operações a serem renegociadas e os critérios de enquadramento dos produtores também continuam sem definição nas conversas entre as partes.
