Mato Grosso do Sul registrou um aumento considerável na doação de imóveis, com um crescimento de 165% nos atos realizados em cartório de 2020 a 2025. Esse fenômeno está ligado às mudanças que devem entrar em vigor com a Reforma Tributária, afetando a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS), o número de escrituras públicas atingiu um recorde em 2025, com 4.453 registros, superando os 1.678 atos do primeiro ano analisado.
O aumento na doação de imóveis reflete a preocupação das famílias sul-mato-grossenses em se antecipar às novas regras tributárias. A expectativa é que a carga tributária sobre a transmissão patrimonial aumente a partir de 2027, levando os cidadãos a organizarem sua sucessão de acordo com as regras vigentes. Elder Dutra, presidente do CNB/MS, destacou que este é um momento crucial para o planejamento sucessório, ressaltando a segurança jurídica proporcionada pelo Cartório de Notas, que oferece opções como a doação com reserva de usufruto.
As mudanças no ITCMD ainda dependem da aprovação de leis estaduais, mas qualquer alteração em 2026 deverá respeitar os princípios da anterioridade anual e da noventena. A previsão é de que os novos modelos de tributação comecem a valer a partir de janeiro de 2027.
No entanto, o impacto da Reforma Tributária não será uniforme em todo o Brasil. Estados com alíquotas fixas, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina e Paraíba, enfrentarão mudanças principalmente por meio da nova base de cálculo. A regulamentação estabelece que os estados devem utilizar o valor de mercado dos bens como referência para a cobrança do ITCMD, o que poderá elevar o valor a ser pago, mesmo que as alíquotas permaneçam inalteradas.
Ainda existe um grupo de estados, incluindo Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Pará, Maranhão, Rondônia e Piauí, que poderá ser afetado por uma combinação de fatores, como o possível aumento das alíquotas e a adoção de critérios mais rigorosos para avaliação patrimonial. Essa situação reforça a importância do planejamento sucessório, especialmente em um cenário de possíveis mudanças tributárias.
O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre a transferência gratuita de bens, sendo pago por donatários e herdeiros no caso de heranças. A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz/MS) informa que a cobrança desse imposto é essencial para a regularização das doações e heranças na região.
