A Operação Gutemberg, realizada pelo Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), está enfrentando uma tentativa de anulação por parte dos principais investigados. Deflagrada em 7 de julho, a operação visa desarticular uma organização criminosa que fraudou licitações em Mato Grosso do Sul, envolvendo crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os membros da família Jafar e outros envolvidos apresentaram um pedido de exceção de impedimento contra a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna. A defesa argumenta que a magistrada não poderia ter atuado no caso, pois seu cônjuge, o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, já havia tomado decisões relacionadas à investigação em 22 de agosto de 2023. Este pedido se fundamenta no Artigo 252, inciso I, do Código de Processo Penal e no Código de Organização Judiciária, que proíbem a atuação de um juiz em casos onde seu cônjuge já tenha atuado.
Se o Tribunal acatar a tese de impedimento, isso poderá resultar na nulidade de todos os atos decisórios da juíza, incluindo a suspensão de prisões preventivas e ordens de busca e apreensão. Os investigados, que se encontram detidos, poderiam receber alvarás de soltura imediatamente.
A investigação revelou que a Editora Avante (Souza & Fanaia) servia como uma fachada para a continuidade das atividades ilícitas da família Jafar, após a desarticulação da Gráfica Alvorada na Operação Lama Asfáltica. O esquema utilizava a inexigibilidade de licitação para vender livros paradidáticos a prefeituras, alegando exclusividade sobre obras que, na verdade, pertenciam a outra editora e eram comercializadas livremente.
De agosto de 2022 a setembro de 2024, a organização recebeu mais de R$ 27 milhões, com movimentações financeiras coordenadas por Rhayane Souza Fanaia. O pedido de suspeição da juíza gerou um impasse processual, pois inicialmente o caso foi enviado à 3ª Vara Criminal, mas a juíza Eucelia Moreira Cassal declinou da competência, argumentando que a 2ª Vara Criminal já estava ciente dos fatos desde 2023.
Contudo, a legislação determina que o incidente de impedimento deve ser analisado prioritariamente pela própria juíza questionada ou pelo órgão onde ela atua, como o Núcleo de Garantias. Apesar das tentativas de anular o processo, o Judiciário manteve as medidas restritivas, fundamentando que a organização criminosa continua ativa, realizando novas contratações com prefeituras para os anos de 2025 e 2026. Para o Ministério Público, é crucial manter as prisões e prosseguir com as investigações para interromper o enriquecimento ilícito que afeta setores essenciais como educação e saúde no estado.
