A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou quatro empresários envolvidos em fraudes relacionadas a contratos firmados durante a pandemia da Covid-19. A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que acolheu em grande parte a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc). Os réus já haviam enfrentado condenação criminal pelos mesmos atos.
A sentença revela que os empresários atuaram em conluio para favorecer empresas associadas a eles na aquisição de 20 mil máscaras do tipo PFF2 (N95). A análise da Justiça indicou que houve uma combinação prévia nas propostas apresentadas, o que prejudicou a concorrência e elevou o custo da contratação. O Estado pagou R$ 29,99 por cada unidade, enquanto o preço médio de mercado na época era de apenas R$ 2,92.
Além do superfaturamento, as investigações mostraram que parte das máscaras entregues era proveniente de um fabricante considerado inexistente pelos órgãos de controle e sem a devida regularização para comercialização. Relatórios técnicos e auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que os produtos não atendiam às especificações contratuais e não proporcionavam a proteção necessária aos profissionais de saúde, colocando-os em risco de contaminação.
Como resultado das irregularidades, a Justiça determinou que os empresários devolvam R$ 599,9 mil aos cofres públicos. Foram impostas também multas civis que totalizam R$ 1.199.800, elevando o total das condenações financeiras a R$ 1.799.700, valor que inclui tanto o ressarcimento pelos danos causados ao erário quanto as penalidades decorrentes da prática de atos de improbidade.
Esse caso faz parte dos desdobramentos da Operação Parasita, deflagrada pelo Gecoc e pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que investiga fraudes nas compras destinadas ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). As apurações envolvem suspeitas de simulação no fornecimento de produtos, emissão de documentos falsos, pagamento de propinas e desvios de recursos públicos que deveriam ser aplicados na saúde. Quando a operação foi iniciada em dezembro de 2022, o Ministério Público estimou que o prejuízo aos cofres públicos ultrapassava R$ 14 milhões.
