Uma nova legislação sancionada no dia 24 de julho de 2022, permite que mulheres maiores de 18 anos adquiram e utilizem spray de pimenta como forma de defesa pessoal. A Lei 15.474, que regulamenta a comercialização, aquisição e posse do aerossol, tem como objetivo aumentar a proteção das mulheres, tanto fisicamente quanto psicologicamente.
De acordo com uma enquete realizada pelo Dourados News, 64,89% dos 94 participantes consideram a medida uma boa ideia. Em contrapartida, 20,21% acreditam que a lei precisa ser discutida de forma mais aprofundada, enquanto 14,89% se opõem, temendo que o uso do spray possa ser banalizado pela população.
A nova legislação estabelece que a venda do spray de pimenta será restringida a mulheres com idade mínima de 18 anos, que devem apresentar comprovante de residência fixa e atestar a inexistência de condenação criminal por crimes dolosos que envolvam violência ou grave ameaça. Essa regulamentação visa garantir que apenas pessoas aptas tenham acesso ao dispositivo.
Além disso, os estabelecimentos que comercializarem o aerossol devem manter registros de vendas, possibilitando a rastreabilidade do produto. Também é exigido que forneçam orientações sobre o uso seguro e responsável do spray, além de registrar as informações do comprador e da pessoa que ficará com a posse do equipamento.
A aprovação da lei reflete uma crescente preocupação com a segurança das mulheres no Brasil, que enfrentam altos índices de violência. A legislação é vista como um passo significativo no fortalecimento da proteção feminina, permitindo que elas se sintam mais seguras em suas rotinas diárias.
Atualmente, uma nova enquete está disponível no portal, questionando os internautas sobre sua lembrança em relação aos candidatos votados nas eleições gerais de 2022. Essa nova pesquisa visa engajar a população em temas relevantes e promover a participação cidadã.
