A prefeitura de Campo Grande reconhece uma dívida de R$ 2,385 bilhões com o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) e apresentou um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, sugerindo o parcelamento do montante em 25 anos. No entanto, a proposta é vista por muitos servidores como uma "pegadinha", pois o valor pode ser utilizado apenas para cobrir o DÉFICIT do Instituto. Um parecer jurídico solicitado por sindicatos de servidores ressalta que a taxa de juros definida para a correção da dívida está abaixo do que a legislação federal exige, o que pode resultar em uma perda de até R$ 300 milhões para o IMPCG.
A origem da dívida, conforme a administração atual, remonta a repasses previdenciários insuficientes realizados entre 2010 e 2021, que totalizavam R$ 821,3 milhões. Com a aplicação de juros e multas, o valor já havia ultrapassado R$ 2,38 bilhões em abril deste ano. A prefeitura enfrenta a necessidade de regularizar essa situação, especialmente após a adesão ao Programa de Regularidade Previdenciária, que impõe prazos e condições para a manutenção de repasses federais, incluindo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A proposta de parcelamento prevê um pagamento inicial de R$ 7,952 milhões, que será acrescido de correção pela inflação e juros mensais de 0,5%. Contudo, a interpretação do advogado Márcio Almeida, que representa diversos sindicatos, é de que o correto seria utilizar o termo "juros compostos" na proposta, que incidiria sobre o montante total, diferentemente dos juros simples que incidem apenas sobre o valor original.
Os sindicalistas contrários ao projeto argumentam que, com uma dívida de R$ 2,38 bilhões e uma parcela mensal inicial de apenas R$ 8 milhões, o valor não cobre nem mesmo 50% dos juros dessa dívida. Como ilustração, mencionam que, em um empréstimo habitacional, se a prestação for inferior ao total dos juros, o saldo devedor continua a crescer indefinidamente, tornando a quitação da dívida impossível. Com uma taxa de juros de 0,8% ao mês sobre R$ 2,38 bilhões, a dívida poderia aumentar em até R$ 18 milhões mensalmente, enquanto a prefeitura pagaria apenas R$ 8 milhões, resultando em um crescimento do débito de R$ 10 milhões a cada mês.
Além disso, a proposta de parcelamento não foi previamente apresentada ao Conselho Fiscal do IMPCG, que deveria avaliar e aprovar o acordo proposto pela prefeitura. Essa falta de consulta é mais um ponto de tensão entre a administração municipal e os servidores, que temem que a situação financeira do instituto se agrave ainda mais com o acordo em andamento.
