O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) destacou sua atuação no fortalecimento das políticas públicas para a Primeira Infância, durante o III Encontro Nacional de Primeira Infância (ENAPI), realizado em Goiânia (GO). O evento ocorreu entre os dias 26 e 28 de agosto, no Teatro Rio Vermelho, e teve como foco discutir e promover iniciativas voltadas para crianças de zero a seis anos.
O conselheiro substituto e coordenador-geral do Comitê da Primeira Infância do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira, participou da mesa de debate sobre o papel dos Tribunais de Contas na garantia dos direitos das crianças. Durante sua apresentação, ele apresentou as ações desenvolvidas pelo Tribunal para apoiar os municípios na criação de planos, formação de comitês e inclusão da Primeira Infância nos processos de planejamento e orçamento público.
O III ENAPI é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em colaboração com o Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e os Tribunais de Contas do Estado e Municípios de Goiás. O evento visa fortalecer as iniciativas existentes e fomentar discussões sobre políticas voltadas para a Primeira Infância.
Célio Lima enfatizou que a atuação do TCE-MS vai além da mera fiscalização, englobando também a orientação e o suporte aos municípios na implementação de políticas públicas duradouras. Entre as principais estratégias adotadas, está o auxílio na elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI), além da criação e fortalecimento dos Comitês da Primeira Infância.
Outro ponto abordado foi a inclusão das ações voltadas à Primeira Infância nos instrumentos de planejamento e orçamento das prefeituras, o que é fundamental para garantir a eficácia dessas políticas. O Comitê da Primeira Infância do TCE-MS planeja realizar em 2027 Seminários Regionais em municípios estratégicos, visando promover o intercâmbio de experiências e melhores práticas entre as cidades na elaboração e execução de políticas públicas voltadas à Primeira Infância.
