Uma pesquisa recente revelou que 87% das empresas no Brasil não contam com uma política formal de governança de Inteligência Artificial (IA). Essa estatística é preocupante, especialmente considerando que muitos trabalhadores utilizam essas ferramentas diariamente. A situação exige uma reflexão mais profunda sobre o que deve ser incluído em um documento dessa natureza, já que apenas mencioná-la não é suficiente.
Desde 2019, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) confere à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o poder de suspender o tratamento de dados por empresas. Com a ANPD se consolidando como uma agência reguladora independente entre 2025 e 2026, as empresas precisam estar atentas às implicações dessa mudança. Um exemplo recente foi a suspensão, em 2024, da política de privacidade da Meta no Brasil, que afetou 102 milhões de pessoas ao utilizar dados de usuários para treinar IA generativa.
Diante desse cenário, a questão que deve ser prioridade nas discussões das diretorias não é mais se é necessário ter uma política de uso de IA, mas sim o que deve ser incluído para que essa política funcione de maneira efetiva. Para isso, é essencial abordar seis pontos fundamentais. O primeiro deles é a definição clara do que pode e o que não pode ser inserido em ferramentas de IA. Isso inclui dados de clientes, cláusulas contratuais e informações financeiras, que devem ter regras explícitas, evitando orientações genéricas como "use com responsabilidade".
Outro aspecto importante é a elaboração de uma lista das ferramentas autorizadas e os planos em que elas podem ser utilizadas. É crucial que a empresa tenha um entendimento claro sobre quais tecnologias estão em uso e como elas se diferenciam entre si, assegurando que não haja confusão entre os colaboradores.
Além disso, é fundamental que as equipes sejam treinadas para compreender a política, não apenas assiná-la. Um documento que é enviado por e-mail e esquecido não tem eficácia. Sessões curtas de treinamento são mais eficazes, utilizando exemplos práticos do cotidiano da empresa para demonstrar o que é permitido e o que não é.
Esses pontos não requerem um conhecimento técnico profundo, mas sim disposição para mapear as práticas atuais da empresa e transformá-las em regras claras. Essa proatividade é essencial antes que as normas sejam impostas por órgãos reguladores após um incidente. Portanto, é um convite para que as empresas revisem suas políticas de uso de IA, garantindo que elas estejam em conformidade e efetivamente implementadas.
