A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se prepara para discutir, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelecerá diretrizes sobre a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente chamados de canetas emagrecedoras. Essa nova norma será parte de um plano de ação mais amplo, que foi anunciado em 6 de outubro, e inclui medidas regulatórias e de fiscalização voltadas para esses medicamentos.
A proposta em debate visa especificar procedimentos e requisitos técnicos relacionados à importação, qualificação de fornecedores, e realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte, aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). A crescente popularidade das canetas emagrecedoras, que podem conter diferentes princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, resultou na expansão do mercado ilegal desses produtos, que atualmente só podem ser adquiridos mediante receita médica retida.
Diante dos riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas estratégias para coibir o comércio ilegal, incluindo a venda de versões manipuladas sem a devida autorização. A minuta da instrução normativa pode ser acessada no site da Anvisa, proporcionando transparência sobre o processo de regulamentação.
Além disso, a Anvisa criou dois grupos de trabalho (GTs) para fortalecer a atuação da autarquia em relação ao controle sanitário e à segurança dos pacientes que utilizam canetas emagrecedoras. A Portaria 488/2026 formaliza o primeiro grupo, que contará com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O segundo grupo, estabelecido pela Portaria 489/2026, terá a tarefa de acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa, além de subsidiar a diretoria colegiada na proposição de melhorias.
Na última segunda-feira, 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai que transportava canetas emagrecedoras e anabolizantes de forma irregular. O veículo, que estava sob monitoramento devido a suspeitas de contrabando, foi abordado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com 42 passageiros a bordo. Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante, com uma quantidade significativa de produtos de origem paraguaia, incluindo mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida. Essa ação ressalta os esforços contínuos das autoridades para combater a comercialização ilegal desses medicamentos.
