Uma auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul estavam superfaturando o abono de férias, que corresponde a 33% do valor a que têm direito ao tirar ou vender parte de suas férias. O trabalho foi conduzido no início de maio e identificou irregularidades na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O relatório, assinado pelo Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, apontou que a metodologia de cálculo utilizada resultou em um superfaturamento de 18,8% nas férias indenizatórias pagas a um magistrado específico.
No caso analisado, o TJMS pagou R$ 104.411,42 ao magistrado ao comprar suas férias, enquanto o valor correto, segundo a auditoria, deveria ser de R$ 87.833,92. Essa diferença de R$ 16.577,50 foi classificada como um acréscimo irregular, consequência da inclusão indevida de 1/12 do abono de férias na base de cálculo, o que resultou em um novo terço aplicável sobre esse valor já considerado.
A auditoria também detectou inconsistências em outras quatro verbas, que geraram um superfaturamento de cerca de 13% nos pagamentos. O CNJ concluiu que verbas transitórias foram incluídas indevidamente na base de cálculo de algumas remunerações. Por exemplo, no chamado Abono Pecuniário (10 dias), um magistrado recebeu R$ 30.559,44, valor que, conforme a auditoria, deveria ter sido de R$ 27.025,82, resultando em um pagamento a maior de R$ 3,53 mil.
Em relação à Gratificação Natalina, também conhecida como 13º salário, o índice de superfaturamento observado foi semelhante, em torno de 13%. O TJMS reconheceu que um magistrado deveria ter recebido R$ 68.758,74, porém o valor pago foi superior ao correto. A auditoria alertou que essas irregularidades precisam ser corrigidas imediatamente, com reavaliações nas metodologias de cálculo das verbas.
O Corregedor do CNJ determinou que o TJMS realizasse, em até cinco dias, o recálculo individualizado das verbas indenizatórias pagas nos meses de março e abril de 2026, identificando para cada magistrado o montante pago a mais devido às falhas metodológicas encontradas. Essa medida é necessária para assegurar a correta aplicação das normas e evitar que tais irregularidades se repitam.
Além disso, o Corregedor advertiu que o não cumprimento dessas determinações dentro do prazo estabelecido poderá resultar em análises disciplinares sobre a conduta dos responsáveis pelas irregularidades. As ações têm como objetivo corrigir as falhas e garantir a regularidade nas finanças do TJMS, que registrou em 2024 uma remuneração bruta média de R$ 151.3 mil para seus magistrados.
