Em um desdobramento que contraria as expectativas e determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), o salário de muitos juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul registrou aumento no início de maio. De acordo com dados disponíveis no site da transparência, cerca de 170 dos aproximadamente 230 magistrados receberam valores superiores a R$ 140 mil, com os pagamentos atingindo um máximo de R$ 227 mil.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) justificou que o STF e o Conselho Nacional de Justiça teriam autorizado a repetição dos pagamentos de março para abril. Assim, o novo teto salarial, conforme indicado pelo TJMS, deve ser aplicado somente a partir de maio. Contudo, além de replicar os salários de março, o Tribunal também elevou os valores de muitos magistrados, uma prática que, segundo a instituição, se deu em razão de alguns juízes não terem usufruído dos 60 dias de férias a que têm direito e, por isso, teriam direito a indenização.
A nota do TJMS esclarece que os montantes pagos em abril incluem as verbas ordinárias, que foram ajustadas conforme as orientações do Conselho Nacional de Justiça, acrescidas da indenização para aqueles que optaram por não tirar férias anuais de um determinado período. Em resposta a essa situação, uma portaria publicada no Diário Oficial do TJMS, na quinta-feira (7), revogou a decisão de agosto de 2021 que permitia a venda das férias dos magistrados.
A nova portaria atende à
