Na manhã desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Campo Grande foi marcada por um protesto contra a lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos. A norma, sancionada pela Prefeita Adriane Lopes (PP) no dia 22 de abril, gerou reações acaloradas nas redes sociais e mobilizou manifestantes que ocuparam o plenário da casa legislativa.
Durante a sessão, o ambiente ficou tenso à medida que os manifestantes expressavam sua oposição a cada declaração do vereador André Salineiro (PL), autor da proposta. Salineiro defendeu que sua intenção é proteger os direitos das mulheres, mas opositores à lei argumentam que a exclusão de pessoas trans não resolve problemas de segurança e apenas aumenta a marginalização e o preconceito enfrentados pela comunidade LGBTQIAPN+.
O vereador Jean Ferreira (PT) também se manifestou durante a sessão, ressaltando a inconstitucionalidade da lei. Ferreira afirmou que se dedicará a esforços para derrubar a norma, destacando que a proposta não possui competência legal para ser votada e que não terá efetividade no contexto atual.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está avaliando a nova legislação, após ter recebido dois pedidos para analisar a possível inconstitucionalidade da norma. Esses pedidos foram apresentados por uma advogada trans, que também solicitou a responsabilização dos envolvidos na negação de um direito fundamental.
A lei, que estabelece a Política Municipal de Proteção da Mulher, determina que os banheiros femininos em espaços públicos sejam exclusivos para mulheres biológicas, proibindo a entrada de pessoas trans. A justificativa apresentada é a de que essa medida resguarda a intimidade das mulheres e combate situações de importunação e constrangimento.
Além disso, o Poder Executivo está autorizado a realizar adaptações necessárias nas estruturas municipais e a fiscalizar as adequações em estabelecimentos privados, visando evitar qualquer tipo de constrangimento às mulheres. A polêmica gerada pela nova norma continua a provocar debates intensos tanto na Câmara quanto na sociedade civil.
