A prefeitura de Campo Grande (MS) assinou nesta sexta-feira (6) o primeiro Termo de Compromisso do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Habitacional (Habita+ CG), que prevê a construção de 1.264 moradias de interesse social. O acordo reúne o município, a Pacaembu Construtora, a Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) e a Funsat (Fundação Social do Trabalho). O novo conjunto habitacional será erguido na região do bairro Moreninhas, e as obras no terreno já começaram.
Pelo documento, ficam reservadas no mínimo 127 unidades, o equivalente a 10% do total, para pessoas que aguardam na fila da habitação. A Emha indicará essas famílias com base nos critérios dos programas vigentes, e as casas reservadas terão identificação no projeto. A agência também acompanhará o cronograma de entregas da empresa.
Os primeiros imóveis poderão ser adquiridos durante o 12º Feirão Habita+ CG, marcado para o período entre 9 e 27 de dezembro, dentro da programação do Natal dos Sonhos. A equipe da agência habitacional será responsável ainda pelo trabalho técnico social voltado aos futuros moradores.
O termo exige prioridade para moradores de Campo Grande nas contratações da obra, com preferência aos residentes do entorno. A Funsat fará a divulgação das vagas, o cadastro e o encaminhamento dos candidatos, enquanto a construtora organizará ações de qualificação profissional em conjunto com a fundação.
Criado pela Lei Complementar n.º 551/2025, o Habita+ CG tem como meta ampliar o acesso a lares com infraestrutura, reduzir o déficit de moradias e estimular a geração de renda. As regras do termo passam a valer oficialmente após a publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
