A Prefeitura de Campo Grande decidiu realizar a contratação direta do ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade) para implementar projetos relacionados à adequação climática da cidade e à revitalização da Área Central. Esta escolha foi feita sem a realização de um processo licitatório, e o valor a ser repassado à entidade ainda não foi divulgado na justificativa oficial do município. Os fundos destinados a essa parceria provêm do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU).
A justificativa para a inexigibilidade da licitação foi assinada por Berenice Maria Jacob Domingues, diretora-presidente da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano). O acordo abrange a elaboração da proposta de Conformidade Climática e o Plano de Requalificação da Área Central de Campo Grande. Para fundamentar essa decisão, a Planurb invocou o artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, que permite a dispensa do chamamento público em situações específicas.
A administração municipal argumenta que o ICLEI possui uma experiência técnica singular, com reconhecimento tanto nacional quanto internacional em questões de sustentabilidade urbana. A rede do ICLEI conta com a participação de 2,5 mil cidades e regiões espalhadas por mais de 130 países. No entanto, a justificativa não detalha as atividades específicas que serão realizadas pela entidade, nem as intervenções planejadas para a revitalização e adequação climática.
Nos últimos anos, Campo Grande já passou por diversas obras na região central, especialmente entre 2018 e 2025. Apesar disso, a prefeitura ainda não apresentou informações claras sobre o novo plano que será implementado em parceria com o ICLEI. Um projeto semelhante foi realizado no Piauí, onde em 2025 o ICLEI, junto a técnicos do governo estadual, desenvolveu o Plano de Ação Climática, que envolveu a criação de um documento abrangente e metodológico.
Esse plano no Piauí incluiu etapas como levantamento de diagnósticos, inventário de emissões de gases de efeito estufa, análise de riscos e vulnerabilidades climáticas, além de definir ações e recomendações para monitoramento e governança. Medidas de curto, médio e longo prazo foram estabelecidas, abrangendo a redução de emissões, transição energética, manejo do solo, gestão de resíduos, infraestrutura resiliente e prevenção de desastres climáticos.
Entretanto, a justificativa apresentada em Campo Grande não esclarece quais dessas etapas serão adotadas na cidade, nem fornece informações sobre cronograma, valor do repasse ou as intervenções específicas que poderão ser propostas para a Área Central. A reportagem está em busca de mais informações sobre os detalhes da proposta e aguarda um retorno da prefeitura.
