A Prefeitura de Campo Grande implementou uma nova estratégia para minimizar sua dívida com fornecedores e, ao mesmo tempo, aliviar a pressão sobre as finanças municipais. O edital do Leilão de Pagamentos 2026 foi Publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, 23, e permite que empresas credoras do município ofereçam descontos sobre os valores que possuem a receber, priorizando a quitação desses débitos.
Considerada uma iniciativa inovadora, o leilão integra o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e envolve um total de R$ 3.404.926,34 em créditos líquidos e exigíveis já reconhecidos pela Prefeitura. A sessão pública para o leilão ocorrerá no dia 7 de agosto, na Secretaria Especial de Licitações e Contratos (SELC).
Os fornecedores que desejarem participar poderão voluntariamente apresentar propostas de desconto sobre o valor líquido de seus créditos. A classificação será determinada pelo maior percentual de abatimento oferecido, priorizando aquelas empresas que se dispuserem a abrir mão de uma parte maior do montante devido. O edital esclarece que essa ação não reconhece novas dívidas nem altera o regime constitucional dos precatórios.
A adesão ao leilão é facultativa, e a efetivação dos pagamentos estará sujeita à homologação do resultado e à disponibilidade financeira do município. Caso não haja propostas ou o leilão não seja bem-sucedido, os créditos permanecerão na ordem cronológica normal de pagamento, sem prejudicar os credores. O desconto só será aplicado após a quitação integral do valor homologado.
A análise dos débitos elegíveis indica que a maioria dos valores está relacionada a fornecedores de medicamentos, materiais hospitalares e insumos utilizados na rede municipal de saúde. Entre os credores, destacam-se distribuidoras farmacêuticas e empresas fornecedoras de equipamentos médicos.
O edital também estabelece que o vencedor do leilão será aquele que oferecer a maior redução sobre o crédito devido. Em caso de empate, serão considerados critérios como o maior valor financeiro de desconto, a ordem cronológica original do débito e, se necessário, será realizado um sorteio público. Após a homologação, os pagamentos serão efetuados em até três parcelas, com previsão de quitação em até 90 dias, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.
