Categoria: Destaque

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STF analisa necessidade de autorização judicial para acesso a dados de usuários

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade de uma norma do Marco Civil da Internet que exige decisão judicial para o compartilhamento de dados de usuários por Provedores de Internet. O debate está centrado na proteção da privacidade e na segurança jurídica para empresas.

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Crescimento alarmante de feminicídios em Mato Grosso do Sul em 2026

Com 24 feminicídios registrados até agosto, Mato Grosso do Sul se aproxima de anos históricos de violência contra a mulher. Dados apontam um aumento preocupante nos casos de violência doméstica e a necessidade de medidas protetivas mais rigorosas.

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