A vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira, que é candidata a deputada estadual pelo PL, apresentou um projeto de lei que visa impedir a contratação de indivíduos condenados por crimes de violência contra mulheres e crianças. No entanto, essa proposta já encontra respaldo em uma legislação existente no estado de Mato Grosso do Sul.
Nogueira, esposa do deputado federal Rodolfo Nogueira, argumenta que a intenção é expandir para o âmbito estadual uma norma que já está em vigor em Dourados, a qual limita a contratação e nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores. Contudo, a mesma redação já integra uma Emenda à Constituição Estadual, de autoria do deputado Zé Teixeira e coautoria do Coronel David, ambos do PL.
O texto da emenda proíbe a nomeação de aqueles que forem condenados em decisão transitada em julgado por crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres, assim como crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Essa proibição se estende desde a condenação até a conclusão da pena, seguida pela reabilitação criminal.
Durante a divulgação de sua proposta, Nogueira reconheceu a existência de legislações similares, mencionando a Emenda Constitucional 87. Entretanto, a nova proposta dela se sobrepõe em muitos aspectos ao texto já em vigor, que por si só já veda a nomeação de condenados por violência contra menores, abrangendo, portanto, a proteção das crianças.
A principal diferença apresentada pela vice-prefeita reside no fato de que sua proposta também incluiria restrições para empresas terceirizadas e entidades conveniadas que possuem profissionais com contato direto e habitual com menores, atuando em setores como educação, assistência social, transporte escolar e em projetos esportivos e culturais.
Além disso, Gianni Nogueira justifica que a nova medida prevê a análise da extensão das restrições para outros crimes dolosos graves, como tortura, lesão corporal grave, exploração e maus-tratos contra crianças. A assessoria da candidata foi acionada para mais esclarecimentos, e o espaço permanece aberto para futuras declarações.
