O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou nesta terça-feira (23) um documento endereçado à Advocacia-Geral da União (AGU) no qual manifesta seu apoio à extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O material será encaminhado à Justiça da Itália, que analisará o novo pedido do governo brasileiro para trazer Zambelli de volta ao país. A ex-parlamentar, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil antes de cumprir as penas a que foi condenada.
O caso em questão se refere à segunda condenação de Zambelli, que ocorreu em agosto de 2022, quando o plenário da Corte a sentenciou a cinco anos e três meses de prisão, em razão dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma. Mendes, que é relator do processo, ressaltou que a condenação foi decidida pelo plenário e que não houve nulidades processuais durante o julgamento.
A situação de Zambelli ganhou contornos ainda mais complicados após uma acusação de que a ex-deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O episódio se originou de provocações mútuas entre Zambelli e Luan durante um ato político realizado no bairro dos Jardins, em São Paulo.
No documento enviado à AGU, o ministro Gilmar Mendes também ofereceu garantias processuais habituais à Justiça da Itália. Ele informou que, caso a extradição seja autorizada, Zambelli será encarcerada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, que possui boas condições de infraestrutura.
Vale lembrar que, no mês passado, a ex-deputada foi libertada na Itália após a Corte de Cassação ter negado um pedido anterior do governo brasileiro para a sua extradição. Essa solicitação se referia à primeira condenação de Zambelli, que foi sentenciada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Os juízes italianos questionaram a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator do caso, considerando que ele teria agido como “juiz e vítima” na ação penal que resultou na condenação de Zambelli.
