Eduardo Henrique Budke, do PSDB, voltou a ocupar a função de Prefeito de Terenos após a revogação de seu afastamento, que durou nove meses. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 24, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitindo que ele reassuma a liderança do Executivo Municipal. Budke havia sido preso em setembro do ano passado em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investigava fraudes em licitações que teriam provocado prejuízos significativos aos cofres públicos.
Durante o período de afastamento, o cargo foi ocupado interinamente por Doutor Arlindo Landolfi Filho. A investigação contra Budke inclui acusações de corrupção ativa, fraude em licitação e liderança de organização criminosa. A Operação Spotless, que resultou na prisão do prefeito, foi desencadeada em 9 de setembro do ano passado e teve como alvo outras 15 pessoas, além de Budke.
Ao todo, a operação cumpriu 59 mandados de busca e apreensão em locais como a sede da Prefeitura Municipal de Terenos, secretarias, residências e empresas de servidores e empresários nas cidades de Terenos e Campo Grande. O Ministério Público revelou que a Operação Spotless é uma continuidade da Operação Velatus, realizada em 2024, que também investigou fraudes em licitações municipais.
A investigação apontou a existência de uma organização criminosa em Terenos, com a atuação de um núcleo liderado por um agente político responsável por articular as fraudes. O prefeito Budke é identificado como o principal articulador desse esquema, que utilizava servidores públicos para manipular licitações e favorecer determinadas empresas.
Os contratos firmados em 2024, resultado das fraudes, ultrapassaram R$ 15 milhões. O esquema também envolvia o pagamento de propinas a servidores públicos, que atestavam falsamente a entrega de produtos e serviços, além de acelerar trâmites administrativos relacionados aos pagamentos das notas fiscais decorrentes dos contratos.
As informações obtidas pelo Ministério Público foram reforçadas por provas coletadas durante a Operação Velatus, que ocorreu em agosto do ano passado e resultou na execução de diversos mandados em Terenos, Campo Grande e Santa Fé do Sul (SP). A partir das evidências extraídas de celulares apreendidos, foi possível delinear o modus operandi da organização criminosa e identificar o líder do esquema.
