A crescente inadimplência entre os produtores rurais do Brasil levou o governo federal a adotar uma medida provisória (MP) para renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas. Um levantamento da Serasa Experian revelou que, no primeiro trimestre de 2023, 8,7% dos produtores de Mato Grosso do Sul estavam inadimplentes, o maior percentual registrado até o momento. A média nacional, por sua vez, atingiu 8,8%, também um recorde.
A medida foi resultado de um acordo entre o Ministério da Fazenda, lideranças do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O principal objetivo é permitir que os agricultores que enfrentam perdas devido a fatores climáticos, queda na renda e flutuações nos preços agrícolas consigam recuperar o acesso ao crédito e viabilizar o financiamento da próxima safra.
De acordo com a MP, os produtores que tiveram perdas superiores a 40% em três ou mais safras poderão renegociar suas dívidas em um prazo de até 10 anos, com dois anos de carência e oito anos para a quitação. As taxas de juros para essas renegociações variarão entre 5% e 11% ao ano, dependendo do porte da propriedade. Aqueles que registraram perdas de pelo menos 30% em duas safras entre 2019 e 2025 terão um prazo de até oito anos para quitar suas dívidas, com juros de até 12% ao ano.
A medida também abrange os produtores que foram impactados pela queda nos preços internacionais das commodities e pelas incertezas geopolíticas. Um dos dispositivos da MP permite que os bancos prorroguem automaticamente, por até 30 dias, operações de crédito que estavam adimplentes até o dia 14 deste mês, com o intuito de evitar que os produtores se tornem inadimplentes enquanto buscam novos contratos.
Uma das principais articuladoras da negociação, a senadora Tereza Cristina (PP), destacou a importância do acordo, afirmando que ele atende à maioria dos produtores rurais e facilitará o acesso ao crédito. Ela agradeceu ao ministro Dario Durigan pela colaboração na formulação das propostas que possibilitaram o fechamento do acordo.
A senadora também mencionou que a alta da inadimplência evidencia os desafios que os produtores ainda enfrentam para recuperar sua capacidade financeira. Os custos elevados, as oscilações nos preços e a restrição ao crédito continuam a impactar o fluxo de caixa e a capacidade de pagamento no setor.
