A União desembolsou R$ 696,38 milhões em junho para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios, conforme o Relatório Mensal de Garantias Honradas, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional no dia 16. Essa ação envolveu a quitação de débitos de três governos estaduais e quatro prefeituras.
Os estados que receberam apoio do Tesouro Nacional foram o Rio de Janeiro, com um total de R$ 573,70 milhões; o Rio Grande do Sul, com R$ 73,06 milhões; e o Rio Grande do Norte, que teve R$ 7,11 milhões quitados. No âmbito municipal, as prefeituras beneficiadas incluíram Taubaté (SP), que recebeu R$ 29,23 milhões, e São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões. Além disso, as cidades de Paranã (TO) e Santanópolis (BA) tiveram suas dívidas pagas no valor de R$ 106,97 mil e R$ 67,19 mil, respectivamente.
O montante total destinado pela União para cobrir dívidas não honradas pelos municípios alcançou R$ 42,51 milhões em junho. Desde 2016, o governo federal já desembolsou R$ 89,42 bilhões para cumprir garantias em operações de crédito que foram contratadas por estados e municípios. Essas garantias são acionadas quando há inadimplemento nas parcelas de empréstimos e financiamentos com instituições financeiras, tanto nacionais quanto internacionais.
Quando esses casos ocorrem, a União assume a responsabilidade de quitar a dívida junto ao credor e, posteriormente, busca o ressarcimento através de contragarantias que estão previstas nos contratos. O Tesouro Nacional informou que, dos R$ 89,42 bilhões já honrados, cerca de R$ 79,70 bilhões estão vinculados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a saldos de contratos que são administrados pela STN.
Esses pagamentos realizados pela União são refinanciados em contratos de longo prazo, em vez de serem recuperados imediatamente por meio da execução das contragarantias. Atualmente, o único estado que permanece no RRF é o Rio Grande do Sul, um mecanismo criado para auxiliar estados que enfrentam sérios desequilíbrios financeiros.
Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro deixaram o regime após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que oferece descontos nos juros e a possibilidade de parcelamento do saldo devedor. A União, como garantidora dessas operações, é notificada pelos credores quando há inadimplência em parcelas dos contratos.
