O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu interromper a ANÁLISE do processo de licitação da ferrovia Malha Oeste na última segunda-feira. A suspensão ocorreu devido à utilização de estudos desatualizados pelo Ministério dos Transportes, além da falha no envio de documentos e da remessa incorreta do Caderno Socioambiental. Essa decisão acontece um pouco mais de um mês após a proposta ter sido apresentada ao TCU.
O governo federal tem como objetivo realizar a licitação no último trimestre de 2023, oferecendo três opções à iniciativa privada. O primeiro objeto a ser leiloado será a extensão completa da Malha Oeste, que abrange 1.644 quilômetros, ligando Corumbá (MS) a Mairinque (SP). Caso não haja interessados, será disponibilizada uma extensão parcial entre Corumbá e Bauru (SP), com 1.325,5 km, e por último, a extensão entre Corumbá e Três Lagoas, totalizando 906,98 km. Essas opções incluem trechos entre Corumbá e Ladário.
A proposta final para a licitação foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANTT em 21 de maio e, no início de junho, o Ministério dos Transportes referendou e enviou a documentação ao TCU no dia 12. A agilidade no envio dos documentos visava compensar o atraso nos estudos e levantamentos necessários para a licitação, já que muitos pareceres internos foram apresentados em maio, faltando pouco mais de um mês para o prazo do certame, que havia sido divulgado no final do ano anterior.
O governo havia anunciado a intenção de licitar a Malha Oeste neste mês, mas a data foi alterada para o último trimestre. Após receber a documentação, o TCU abriu o processo de ANÁLISE no dia 15 de junho, uma etapa obrigatória para garantir que a licitação esteja em conformidade com as normas legais e os trâmites necessários. O Tribunal possui um prazo mínimo de 90 dias para verificar os documentos enviados.
Atualmente, a concessionária responsável pela administração da ferrovia acumula multas significativas devido ao abandono da linha. O TCU solicitou a apresentação de todas as licenças já emitidas para a Malha Oeste, incluindo as licenças prévia, de instalação e de operação. Em resposta, a ANTT reconheceu que, por um erro, enviou ao TCU um documento incorreto referente ao Caderno Socioambiental e que os documentos da Modelagem Econômico-Financeira estavam desatualizados.
A ANTT esclareceu que a peça correspondente está em processo de revisão. Após a ANÁLISE das justificativas, a AudPortoFerrovia informou que o Relatório da Modelagem Econômico-Financeira enviado não se referia ao empreendimento atual, mas à proposta de relicitação anterior, que foi considerada até 2025 e posteriormente descartada. O TCU decidiu suspender os autos até que os estudos atualizados referentes à desestatização da Malha Oeste sejam encaminhados, momento em que será definido o início da contagem do prazo para ANÁLISE da desestatização, conforme estabelecido na IN nº 81/2018.
