A primeira fase do processo seletivo para a posição de juiz leigo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ocorreu na manhã do último domingo (19) em seis cidades do estado. Ao todo, 564 candidatos participaram da avaliação, com Campo Grande liderando o número de inscrições, totalizando 390 candidaturas. Dourados ficou em segundo lugar, com 70 candidatos, seguido por Nova Andradina com 34, Três Lagoas com 30, Paranaíba com 28 e Corumbá com 12.
Em Campo Grande, a aplicação das provas foi realizada pelos juízes David de Oliveira Gomes Filho e Alexsandro Motta, que fazem parte do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE) e da Comissão Fiscalizadora do TJMS. O Instituto Consulplan é o responsável pela organização do processo seletivo, que conta com a supervisão do colegiado do TJMS. O certame também prevê a formação de um cadastro de reserva, além de oferecer oportunidades para candidatos com deficiência, negros, indígenas e quilombolas.
Das vagas disponíveis, Em Campo Grande há um total de seis, sendo cinco destinadas à ampla concorrência e uma reservada para candidatos negros. Para o interior do estado, foram alocadas 15 vagas, das quais 11 são para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três para candidatos negros.
Os juízes leigos exercem funções auxiliares nas atividades dos magistrados de carreira nos Juizados Especiais, com um salário em torno de R$ 17,5 mil. Suas responsabilidades incluem a condução de audiências, coleta de depoimentos e provas, além da elaboração de minutas de sentença e outros atos processuais, sempre sob a supervisão do juiz responsável pela unidade.
Para se candidatar, é necessário que o interessado esteja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprove pelo menos dois anos de experiência jurídica. Além disso, não deve ter antecedentes criminais, condenações cíveis e não pode exercer atividade político-partidária.
