Nesta terça-feira (16), a Lei nº 6.600 foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel, estabelecendo uma nova política voltada para o apoio a Mães Atípicas em Mato Grosso do Sul. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado, visa proporcionar proteção e atenção às mulheres que cuidam de pessoas com deficiências, síndromes, transtornos ou doenças raras, incluindo condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a dislexia e a Atrofia Muscular Espinhal (AME). A legislação também abrange cuidadoras que têm a responsabilidade de criar filhos que necessitam de acompanhamento especializado.
Entre as diretrizes estabelecidas pela nova lei, destaca-se a oferta de assistência psicológica e psiquiátrica, especialmente para aquelas mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. Além disso, a legislação prevê ações que visam à inclusão social e ao combate ao preconceito e à invisibilidade frequentemente enfrentados por mães e cuidadoras. A realização de campanhas educativas também é um ponto importante, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do apoio e acolhimento às famílias que convivem com necessidades especiais.
Outro aspecto relevante da norma é a possibilidade de parcerias entre órgãos públicos, universidades, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil. Essas colaborações têm como finalidade promover estudos e iniciativas que abordem a temática dos cuidados com pessoas em condição de deficiência ou que exijam acompanhamento constante.
A lei também institui a Semana Estadual das Mães Atípicas, que será comemorada anualmente na primeira semana do mês de setembro. Essa data passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, destacando a importância do reconhecimento e valorização das mães que dedicam suas vidas ao cuidado de seus filhos com necessidades especiais.
