Na manhã da última segunda-feira (22), durante um evento promovido pelo Instituto Trata Brasil, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, reafirmou a decisão do Estado de manter investimentos em esgotamento sanitário através da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). Essa estratégia visa evitar que as tarifas sejam afetadas, mesmo com a existência de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a mesma finalidade.
Em 2021, sob a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja, Mato Grosso do Sul transferiu os serviços de esgotamento sanitário de 68 municípios para a empresa Ambiental MS Pantanal. No entanto, o governador destacou que a PPP não resultou na redução dos investimentos estaduais nesse setor. Por exemplo, o Estado destinou quase 25 milhões de reais de sua cota municipal de R$42 milhões para o esgotamento sanitário em Ribas do Rio Pardo.
Eduardo Riedel enfatizou que o objetivo central é atender o maior número possível de pessoas com serviços de saneamento. Ele ressaltou que, como sócios da Sanesul, o Estado tem a responsabilidade de garantir o saneamento para comunidades menores. O governador questionou a lógica de deixar todo o investimento com a PPP, argumentando que isso poderia resultar em um aumento significativo nas tarifas para a população.
A Parceria Público-Privada, formada pela Sociedade de Propósito Específico (SPE) Ambiental MS Pantanal, foi estabelecida após a companhia vencer um leilão em 2022. O contrato foi assinado pelo então diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Júnior, e pelo CEO da Aegea, Radamés Casseb. A PPP tem uma duração prevista de 30 anos e a empresa deverá investir R$3,8 bilhões em sistemas de coleta e tratamento de esgoto nas 68 cidades atendidas, com o objetivo de aumentar a cobertura de 46% até 2031.
Eduardo Riedel também mencionou a capacidade de investimento da empresa, que gira em torno de 100 a 120 milhões de reais. Os financiamentos externos são considerados essenciais para complementar um montante que pode ultrapassar R$250 milhões anuais. O governador destacou a necessidade de entender a lógica econômico-financeira do projeto, afirmando que o Estado manterá seus compromissos.
"Onde não há viabilidade, o Estado assume a responsabilidade", disse Riedel. Ele argumentou que a expansão de Ribas do Rio Pardo, que dobrou de tamanho, não estava prevista e que o Estado não pode sobrecarregar a tarifa para os contribuintes. Se a companhia estatal e o governo têm condições de realizar o investimento, essa será a prioridade.
