O Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma investigação coordenada para apurar suspeitas de irregularidades na aplicação de aproximadamente R$ 735 milhões oriundos do Fundeb, destinado ao Financiamento da Educação básica. Esses recursos foram repassados pela União a diversos municípios brasileiros entre os anos de 2021 e 2025, com o objetivo de complementar o valor anual total por aluno (VAAT).
De acordo com um levantamento preliminar, identificou-se uma possível aplicação irregular de cerca de R$ 615 milhões, que estão relacionados à destinação mínima exigida para a educação infantil, além de aproximadamente R$ 119 milhões que deveriam ser aplicados em despesas de capital. A Constituição estabelece que no mínimo 50% da complementação VAAT deve ser direcionada à educação infantil, que abrange creches e pré-escolas, enquanto 15% deveriam ser utilizados para despesas de capital, como a realização de obras e a compra de equipamentos.
Dados obtidos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), coletados em março deste ano, indicam que esses percentuais têm sido descumpridos em várias localidades. Em resposta a essa situação, a Procuradoria-Geral da República orientou procuradores em todo o país a instaurar procedimentos para verificar a ocorrência de desvio de finalidade ou uso indevido dos recursos.
A ação coordenada foi promovida pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF, em colaboração com o Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação. A procuradora da República Niedja Kaspary, que coordena o comitê, ressaltou que o objetivo do MPF vai além da apuração de possíveis irregularidades, buscando também a recomposição da finalidade constitucional dos recursos destinados à educação.
Kaspary destacou a importância de assegurar que os valores sejam aplicados de forma adequada, visando à expansão, manutenção, qualificação e estruturação da educação básica. Os dados sobre o possível descumprimento dos percentuais constitucionais foram extraídos do Siope pelo Fundo Nacional, que considera esses registros como um subsídio técnico inicial.
Além disso, a procuradora alertou que, como as informações são baseadas em declarações feitas pelos próprios municípios, as quais podem ser alteradas posteriormente, será necessário confirmar a veracidade dos dados antes de qualquer ação por parte dos procuradores. A investigação poderá resultar em recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou até mesmo ações civis públicas, visando garantir que as prefeituras apresentem e implementem um plano de correção.
