A 5ª Vara Cível de Campo Grande, sob a responsabilidade do juiz Wilson Leite Corrêa, decidiu que a concessionária Motiva Pantanal deve indenizar uma motorista em R$14.359,73 após ela atropelar uma capivara na BR-163, no dia 13 de novembro de 2023. O valor da indenização contempla tanto danos materiais quanto morais, decorrentes de um acidente que aconteceu há quase três anos, especificamente no quilômetro 436 da rodovia, próximo ao pedágio.
O incidente teve como cenário a chamada 'rodovia da morte', onde a motorista seguia em seu veículo, comprado apenas dois dias antes do acidente, quando colidiu com o animal. A condutora alegou que a concessionária foi negligente ao não garantir a segurança da rodovia, permitindo a presença da capivara na pista. A motorista ficou mais de 100 dias sem seu veículo, durante os quais continuou a pagar as parcelas do financiamento e arcar com outras despesas do automóvel.
Em sua defesa, a Motiva Pantanal argumentou que não havia falha na prestação de serviços, destacando que realizava inspeções regulares na rodovia e que o acidente configurava uma situação imprevisível. Além disso, a empresa sustentou que o Código de Defesa do Consumidor não se aplicava ao caso.
No entanto, o juiz Wilson Leite Corrêa reconheceu a responsabilidade objetiva da concessionária, enfatizando que cabe a ela garantir a segurança dos usuários nas rodovias sob sua administração. O magistrado considerou que a presença de animais silvestres nas estradas de Mato Grosso do Sul é uma situação previsível e passível de prevenção. Ele também destacou que era impossível para a motorista evitar a colisão, uma vez que o acidente ocorreu à noite, em uma pista simples e com tráfego em sentido contrário.
O histórico da administração da BR-163, que abrange 845 km entre Mundo Novo e Sonora, revela que a CCR MSVia, atual Motiva, ganhou a concessão em 2014. Desde 2017, não houve mais obras de duplicação na rodovia, e em 2023, as estatísticas de acidentes fatais aumentaram novamente, com a PRF identificando a BR-163 e a BR-262 como as rodovias mais perigosas do Estado.
A concessionária, que passou a se chamar Motiva em 2022, anunciou um investimento de R$9,3 bilhões para modernização e tecnologia na rodovia. Entretanto, a análise de tacógrafos de 40 caminhões revelou que muitos motoristas ainda trafegam acima dos limites permitidos, chegando a atingir até 147 km/h. Essas condições levantam preocupações sobre a segurança das estradas administradas pela Motiva.
