A partir de 30 de dezembro de 2026, as novas regras da União Europeia contra o desmatamento começarão a ser aplicadas de forma escalonada, afetando diretamente os exportadores brasileiros. Para grandes e médios operadores, a implementação das normas será obrigatória nessa data, enquanto micro e pequenas empresas terão até 30 de junho de 2027 para se adequar. O adiamento de 20 meses visa reduzir a carga administrativa, mas as exigências de rastreabilidade e geolocalização continuam rigorosas.
As mudanças incluem a possibilidade de declarações simplificadas para operadores de países considerados de baixo risco e um regime menos rigoroso para agentes da categoria downstream, com a intenção de evitar checagens repetidas. Entretanto, os requisitos principais para produtores e exportadores na origem permanecem inalterados, o que pode gerar dificuldades para o setor agrícola brasileiro.
Um dos principais desafios enfrentados pelo Brasil é a validação de ferramentas de monitoramento que sejam aceitas pela União Europeia. O Cadastro Ambiental Rural, uma das ferramentas disponíveis, não atende plenamente aos critérios exigidos pelo bloco europeu. Além disso, a nova legislação impõe a necessidade de segregação física dos grãos, o que impede a mistura de lotes em silos e portos, exigindo investimentos substanciais em sistemas de origem e identificação até o nível do talhão.
Outra questão crítica é que a norma europeia proíbe a exportação de produtos provenientes de áreas que foram desmatadas após a data de corte estabelecida, mesmo que a conversão tenha sido autorizada pela legislação brasileira. Embora certificações e módulos de conformidade possam ajudar na organização dos dados, eles não substituem a responsabilidade legal dos operadores em relação à devida diligência.
Essas novas regras têm gerado um debate intenso dentro do setor agrícola, que busca alternativas para se adaptar às exigências sem comprometer a competitividade. Os bioinsumos, que antes eram vistos como uma opção, agora se transformaram em uma estratégia essencial para muitos produtores. A adaptação a essas regulamentações será crucial para garantir a continuidade das exportações brasileiras no mercado europeu.
