Nesta terça-feira, 23, o Ministério da Fazenda apresentou um novo Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, que possibilita ao cidadão acompanhar os benefícios fiscais concedidos e a distribuição dos recursos entre setores, regiões e programas. A ferramenta foi desenvolvida com o intuito de aumentar a transparência e auxiliar na avaliação das políticas públicas, especialmente em um contexto de debate sobre os custos desses incentivos para as contas públicas.
De acordo com informações da Fazenda, as Desonerações Tributárias chegaram a quase R$ 340 bilhões em 2024, abrangendo uma variedade de programas e mais de 85 mil empresas beneficiadas. Entre os principais dados disponíveis no painel, destacam-se: R$ 339,86 bilhões em benefícios tributários registrados em 2024, 87 programas analisados e aproximadamente 86 mil empresas favorecidas. Além disso, 46% dos recursos foram direcionados a setores de baixa intensidade tecnológica, enquanto 59,1% dos benefícios foram alocados em municípios considerados de baixa vulnerabilidade.
A plataforma permite cruzar dados por setor econômico, localização, programa de incentivo e empresa beneficiária. É importante ressaltar que o sistema não calcula o impacto econômico dos benefícios, mas fornece uma caracterização socioeconômica dos incentivos. A ferramenta foi elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda, utilizando dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), que as empresas enviam à Receita Federal.
Os dados apresentados revelam que uma parcela significativa dos recursos está concentrada em setores de menor complexidade econômica. Na dimensão social, a Fazenda observou que uma parte reduzida dos benefícios está atrelada a municípios com alta vulnerabilidade.
O novo painel também possibilita o confronto entre estimativas anteriores do governo e os valores efetivos, o que pode ser útil para pesquisadores e o Congresso Nacional na avaliação dos benefícios fiscais e na formulação de políticas tributárias mais eficazes. Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, destacou que a ferramenta representa um avanço no debate sobre os gastos tributários, permitindo uma análise mais aprofundada das renúncias fiscais.
Ceron enfatizou a importância de uma revisão cuidadosa e aprimorada dos gastos tributários, que consomem uma parte significativa do Produto Interno Bruto (PIB), e que, por muitos anos, não foram discutidos de forma adequada. "É mais um passo importante na transparência em uma matéria fundamental para a Política Econômica", afirmou, ressaltando que, historicamente, essa área teve pouca visibilidade e debate técnico.
