Na última terça-feira (23), foi apresentado um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul com o objetivo de suspender os descontos em folha de pagamento referentes a operações do cartão de crédito consignado e empréstimos vinculados ao Credcesta e ao Banco Master. A proposta, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), abrange todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração pública direta, autárquica e fundacional do estado.
Conforme o texto do projeto, a suspensão dos descontos será mantida até que sejam definidas as instituições financeiras responsáveis pela gestão dos contratos e que o acesso dos servidores aos contratos e demonstrativos de débitos seja garantido. Também será necessário assegurar a regularidade da consignação perante o Estado e que as empresas consignatárias apresentem a documentação necessária, incluindo cópias dos contratos e comprovações de legitimidade para realizar a cobrança.
Durante o período de suspensão, os servidores não poderão ser inscritos em cadastros de inadimplentes e não sofrerão penalidades em decorrência da interrupção dos descontos. O projeto ainda prevê que os órgãos estaduais responsáveis promovam ampla divulgação sobre a suspensão e orientem os servidores quanto aos seus direitos.
A proposta será votada na Assembleia Legislativa e, caso aprovada, seguirá para a sanção do governador. A justificativa apresentada pelo deputado menciona uma reportagem que revelou que, apesar das irregularidades, os descontos em folha de pagamento continuavam a ser realizados.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro de 2025, após identificar uma “grave crise de liquidez” e “violações às normas” do sistema financeiro nacional. Após essa intervenção, a operação foi transferida para o Banco Pleno, que também foi liquidado em 18 de fevereiro deste ano. Mesmo com ambos os bancos sob intervenção federal, os descontos em folha persistem devido ao convênio renovado do estado com a PKL em março de 2025.
A gestão dos ativos dos bancos liquidados e o pagamento aos credores agora estão sob responsabilidade do Banco Central. Muitos servidores e aposentados enfrentam dificuldades, acreditando ter contratado empréstimos consignados com prazos definidos, mas enfrentando longos períodos de descontos que não amortizavam suas dívidas, além de não terem acesso a contratos e respostas adequadas das empresas envolvidas.
