O policial civil Mário Wilson Vieira, acusado de matar o policial militar Thiago de Souza Ruiz, em uma conveniência em Cuiabá, em 2023, está sem tornozeleira eletrônica a aproximadamente seis meses. O uso do aparelho era uma das medidas cautelares impostas pelo Habeas Corpus.
No entanto, além de permanecer sem o monitoramento eletrônico, o policial civil também atuava profissionalmente em local próximo à casa da viúva do PM morto, o que contraria diretamente as medidas cautelares fixadas no processo.
O júri, que ocorreu nessa segunda-feira (15), foi suspenso e, na sequência, anulado pela juíza titular da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, Mônica Catarina Perri Siqueira. Ele foi adiado para o dia 12 de maio de 2026, a pedido do Ministério Publico Estadual (MPE).
No trecho da decisão, o Judiciário destaca que o próprio acusado informou que o equipamento de monitoramento teria se soltado da perna. Segundo o documento, após o rompimento, ele registrou boletim de ocorrência e procurou a Central de Monitoramento Eletrônico para a recolocação da tornozeleira.
Apesar disso, foi orientado a comparecer ao juízo para uma audiência de justificação, que não ocorreu. Com isso, o acusado permaneceu sem o equipamento desde 28 de junho de 2025.
“Por conseguinte, o acusado não está usando o equipamento eletrônico há aproximadamente seis meses, o que compromete a efetividade da medida cautelar e a própria fiscalização do cumprimento das condições impostas”, diz a decisão.
O magistrado ressalta ainda que o monitoramento eletrônico está previsto no artigo 319, inciso IX, do Código de Processo Penal, como medida cautelar diversa da prisão, e que a ausência do equipamento compromete a tutela da ordem pública e a aplicação da lei penal.
“Assim, mostra-se necessária e adequada a recolocação do equipamento de monitoramento eletrônico, sob pena de ineficácia das medidas cautelares fixadas”, diz trecho do processo.
Em nota, a Polícia Civil informou que, à época dos fatos, o policial registrou boletim de ocorrência comunicando o rompimento do dispositivo eletrônico e que a situação foi devidamente informada ao Fórum, com petição protocolada no sistema do Processo Judicial Eletrônico.
A instituição esclarece ainda que, em 3 de julho de 2025, a Central de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) comunicou oficialmente ao juízo da 1ª Vara Criminal da Capital sobre a violação do equipamento.
Segundo a Polícia Civil, após essas comunicações, o policial aguardava a realização de audiência para apuração do rompimento da tornozeleira, a qual deveria ocorrer antes da sessão do júri.
A nota reforça que o monitoramento eletrônico é atribuição da Sejus e que o uso da tornozeleira se trata de uma cautelar pessoal, cabendo ao próprio acusado comunicar o rompimento, não sendo responsabilidade institucional da Polícia Civil adotar providências sobre o caso.
Já a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informou que o policial compareceu à Central de Monitoramento Eletrônico no dia 30 de junho de 2025, com o equipamento rompido e fora do tornozelo.
Na ocasião, ele foi orientado a comparecer à Vara Criminal responsável pelo processo para a realização de audiência de justificação. Após essa data, segundo a Sejus, a central tentou contato com o policial, mas não obteve retorno.
Ainda conforme a secretaria, em 3 de julho, foi feita a desativação do equipamento e, no dia seguinte, 4 de julho, a violação foi formalmente comunicada ao juízo responsável pelo caso.
O Primeira Página procurou o Tribunal de Justiça e a defesa de Mario Wilson para se manifestarem sobre a falta do equipamento, mas não tivemos retorno.
